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Priscila Portella Coutinho

Itajaí (SC)

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Sobre mim

Advogada atuante desde 2014, formada pela UNIVALI Campus Balneário Camboriú; especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Complexo de Ensino Damásio; Atualmente militante nas áreas: Trabalhista (preventivo e contencioso); Cível (contratos, consumidor, indenizações, sucessões, direito possessório).

Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 35%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito do Consumidor, 21%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Processual Civil, 21%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 21%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Priscila Portella Coutinho

Comentário · há 10 anos

Posso usar os bens do falecido durante o inventário?

Paulo Henrique Brunetti · há 10 anos

Boa noite Dr. no caso do de cujus ter deixado apenas um veículo antigo como herança, os herdeiros em sua maioria concordam em ficar com o o referido bem sob a responsabilidade de um dos irmãos que irá cuidar e preservar o veículo que ficará como recordação, pois é de pequeno valor. Porém um dos irmãos não concorda e quer o veículo para si. A pergunta é: 1º o inventário necessariamente deverá ser judicial ainda que a maioria dos herdeiros tenha a mesma intenção de permanecer com o bem? nesse caso o que poderia ser feito? poderia ser requerido no inventário judicial e determinado pelo juízo que os demais irmãos paguem a cota do irmão que se opõe? e neste caso o referido irmão seria obrigado a aceitar a vontade dos demais? E por fim, o veículo poderia ficar em condomínio e sob administração de um dos irmãos herdeiros, que poderia também ser o inventariante, podendo ser utilizado nesse período?

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Priscila Portella Coutinho

Comentário · há 13 anos

Juiz absolve acusada de pirataria

Âmbito Jurídico · há 13 anos

Bernardo Campos, excelentes argumentos, o Código Penal (o qual já está ultrapassado) somente visa punir a classe mais desfavorecida da sociedade, enquanto que nos crimes de "colarinho branco" a realidade é bem diferente. Não vou me estender muito no assunto, mas o que deve ser levado em conta é a aplicação do CP e CPP à luz da Constituição Federal e não ao contrário. Logo, corretíssima a aplicação do princípio da adequação social.

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Recomendações

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Comentário · há 9 anos

Motorista profissional com CNH suspensa deve ser demitido por justa causa

Ricardo Cury Junqueira · há 9 anos

O texto traz um conceito desproporcional e absurdo ao trazer a ideia de que em toda e qualquer situação o motorista profissional deve ser penalizado com a mais grave punição. Lemos que "a formalidade da justa causa exige imediatidade, ou seja, cada multa recebida tem de ser seguida de uma advertência.". Não devem ser concedidos a chance de o funcionário se manisfestar, antes de ser emitida uma advertência escrita? Depois lemos que a "CNH pertence ao empregado, a responsabilidade por sua regularidade é exclusiva do funcionário." e que o "empregado tem a obrigação de respeitar e obedecer às leis de trânsito, haja visto, o empregado motorista ser considerado um motorista profissional." e que a "empresa tem a obrigação de fazer o controle de horários, usar o bafômetro, e tomar todas as precauções para que o seu funcionário tenha condições de trabalho." Dois parágrafos falando sobre a responsanilidade do poder público, um parágrafo falando sobre a responsabilidade do empregador; e a responsabilidade do poder público, de entregar as vias públicas com a sinalização horizontal e vertical e assim as conservar? Sem falar nas inúmeras vezes em que não há infração, mas sim erro do agente público. O texto peca sobremaneira quando afirma que "a empresa deu condições de trabalho para o empregado". Ela garantiu agentes públicos infalíveis e vias conservadas e sinalizadas? A resposta a essas perguntas mostra um ponto de vista parcial e isento de razoabilidade. E já que tanto se falou em ônus: a quem caberia o ônus, caso o motorista revertesse sua demissão por justa causa?

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Danilo Silva Pereira

Comentário · há 9 anos

De que forma conta-se o prazo para apresentar resposta do réu na citação por edital? - Renata Martinez de Almeida

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

E o prazo do edital? Este deve ser contado em dias úteis, como um prazo processual, ou em dias corridos, considerando como um prazo material?

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José Maria Alves Silva

Comentário · há 8 anos

Recuperação Judicial da OI : opções para recebimento antecipado dos créditos

Exceptio - Direito Empresarial na Prática · há 9 anos

Prezados,
Tive uma ação que foi sentenciada durante o stay period da oi. Agora pretendo ingressar com o cumprimento da sentença. Assim tenho as seguintes dúvidas:
1 - A ação de cumprimento de sentença deve ser distribuída no juízo da recuperação judicial?
2 - Considerando que já houve a decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial, a presente ação de cumprimento de sentença deverá se submeter ao plano de recuperação judicial?
Agradeço pela colaboração.
"josemariaas@tcu.gov.br".

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